Embriaguez de terceiro posterior à entrega do carro não causa perda de indenização

, no caso julgado, ser imputada à conduta do segurado.

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a

A legitimidade ativa do Ministério Público para defender beneficiários do DPVAT: queda da Súmula 470 do STJ

superada em razão da nova orientação firmada pelo Plenário do STF no RE 631111 GO, julgado em setembro

Universidade condenada por dano moral

mesmo foi julgado procedente pelo juiz da 5ª Vara Cível, Antônio Balasque Filho.

Anulado julgamento de apelação sem a presença de defensor do réu

), de ofício, o Habeas Corpus (HC) 94282 para cassar o trânsito em julgado de sentença condenatória

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 3⁄STJ.

TJMT mantém liberação de mercadorias apreendidas com fim coercitivo

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Tributário e Processual Civil. Energia Elétrica. Empréstimo Compulsório

Diferenças de Juros e Correção Monetária.

Ação Anulatória de Contrato. Cumprimento de Sentença. Cálculo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Anulatória de Contrato

Cumprimento de Sentença.

Ação Monitória. Factoring. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Dano Moral. Plano de Saúde. Negativa de cobertura

Agravo Interno no Recurso Especial.

Embargos de Declaração. Queixa-crime

Calúnia e Difamação

Caso Damião: Justiça condena envolvidos a pagar R$ 150 mil de indenização

proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Comarca de Sobral, que havia julgado, em 2008, procedente o pedido de indenização por danos morais.

Processual penal. Revisão criminal.

Suposta existência de novas provas. Pressuposto essencial. Transação penal.

Penal e Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus

Inexistência de Argumentos Hábeis a desconstituir a decisão impugnada.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração

Agravo regimental no agravo. Brasil telecom S/A. Ação de cobrança.

Execução de sentença. Formação do instrumento na origem. Traslado de peças obrigatórias. Quitação dos contratos pelo autores. Taxa de juros.

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.